TST - ED-AIRR - 761/1999-005-17-00


10/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÃO. NÃO-CONFIGUDAÇÃO. Constatando-se que o insurgimento da parte embargante refere-se à conclusão do julgado, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 761/1999-005-17-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos de declaração, obscuridade, omissão.

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