STJ - REsp 643212 / SP RECURSO ESPECIAL 2004/0027237-2


13/dez/2004

RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.
NÃO-OCORRÊNCIA.
Ao tribunal toca decidir a matéria impugnada e devolvida. A função
teleológica da decisão judicial é a de compor, precipuamente,
litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina
a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo
pericial fora. Contenta-se o sistema com a solução da controvérsia,
observada a res in iudicium de ducta.
Uma vez solucionada a controvérsia, ainda que sem a apreciação de
todos os argumentos sustentados pela parte, não resta configurada a
alegada violação do artigo 535 do CPC.
Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 643212 / SP RECURSO ESPECIAL 2004/0027237-2
Fonte DJ 13.12.2004 p. 331
Tópicos recurso especial, processo civil, violação do art.

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