STJ - REsp 511162 / DF RECURSO ESPECIAL 2003/0038689-3


13/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ADESIVO - PORTE DE REMESSA E RETORNO -
INEXIGIBILIDADE - ARTS. 500, 511, 512 E 515 DO CPC.
1. O preparo do recurso adesivo só será devido quando também o for
para o apelo principal (REsp 40.220/SP). Precedentes.
2. Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 511162 / DF RECURSO ESPECIAL 2003/0038689-3
Fonte DJ 13.12.2004 p. 289 REVFOR vol. 379 p. 303
Tópicos processual civil, recurso adesivo, porte de remessa e retorno.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›