TST - AIRR - 1183/2002-906-06-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE SUSPEIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 357, DO C. TST. O Eg. TRT ao consignar que não restou caracterizado nos presentes autos a troca de favores entre o Reclamante e a sua testemunha condenou o Banco no pagamento de horas extraordinárias, com base no depoimento testemunhal daquela. Assim, vê-se que o decidido baseou-se no contexto probatório, bem como no princípio da persuasão racional ou do livre convencimento motivado, erigido no artigo 131, do CPC, importando a alteração do decidido em reanálise de fatos e provas, o que é vedado nesta Instância Especializada, a teor da Súmula nº 126, do C. TST. Outrossim, a Decisão do Eg Tribunal está em conformidade com o preconizado na Súmula nº 357, do C. TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1183/2002-906-06-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, testemunha que litiga contra o mesmo empregador, inexistência de suspeição.

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