TST - RR - 754596/2001


11/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. FERROVIÁRIO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Não há como conhecer da matéria, em face do que estabelece a jurisprudência pacificada desta Corte, nos termos das Súmulas 126, 297 e 360, e da OJ nº 274/SBDI-1. Recurso não conhecido. JUROS DE MORA. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. O Regional não adotou tese a respeito da matéria, inexistindo, assim, elementos para que se possa verificar a alegada contrariedade à Súmula 304/TST ou afronta aos dispositivos citados pela Recorrente. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 754596/2001
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos recurso de revista, ferroviário, turnos ininterruptos de revezamento.

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