STJ - REsp 666259 / RO RECURSO ESPECIAL 2004/0095537-7


13/dez/2004

CRIMINAL. RESP. HOMICÍDIO DOLOSO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO
CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 07/STJ. RECURSO
NÃO CONHECIDO.
I. Hipótese em que o réu, alcoolizado e dirigindo na contramão da
via, causa acidente de trânsito do qual resultaram duas mortes e
duas vítimas de lesões corporais de natureza grave.
II. Sendo a decisão recorrida motivada pela análise das provas dos
autos e das circunstâncias concretas do caso, a pretensão de
desclassificação da conduta de tentativa de homicídio doloso para a
de homicídio culposo, esbarra no óbice da Súmula n.º 07 desta Corte.
III. Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 666259 / RO RECURSO ESPECIAL 2004/0095537-7
Fonte DJ 13.12.2004 p. 446
Tópicos criminal, resp, homicídio doloso.

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