TST - A-RR - 1344/2003-003-24-00


11/abr/2006

AGRAVO AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO INTEGRAÇÃO - ÓBICE DA SÚMULA NO 241 DO TST - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - MULTA POR PROTELAÇÃO. 1. O recurso de revista patronal versava sobre o direito do Reclamante ao percebimento dos valores equivalentes à ajuda de custo alimentação paga a todos os outros empregados do Sindicato-Reclamado. 2. O despacho-agravado denegou seguimento ao apelo, com lastro na Súmula nº 241 do TST.

Tribunal TST
Processo A-RR - 1344/2003-003-24-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo ajuda de custo alimentação integração, óbice da súmula no 241 do tst, não-demonstração do desacerto do despacho-agravado.

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