STJ - REsp 585388 / GO RECURSO ESPECIAL 2003/0169104-8


17/dez/2004

Dano moral. Responsabilidade da empresa que explora o jornal. Art.
49 da lei de Imprensa. Súmula nº 221 da Corte.
1. O fato da matéria ter saído primeiro em outro jornal não exclui a
responsabilidade da empresa jornalística que a publicou, reconhecido
no acórdão recorrido que a reportagem é ofensiva e que foi
publicada, de fato, em diversos jornais e em diferentes estados.
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 585388 / GO RECURSO ESPECIAL 2003/0169104-8
Fonte DJ 17.12.2004 p. 530
Tópicos dano moral.

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