TST - AIRR - 598/2004-404-14-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. “O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial” (Súmula de nº 191 do TST). Observada tal diretriz, impõe-se ratificar o deliberado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 598/2004-404-14-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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