STJ - AgRg no Ag 607114 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0063411-2


17/dez/2004

Ação de rescisão contratual. Contrato de compra e venda de portas de
madeira. CC, arts. 258 e 313. Ausência de prequestionamento.
Aplicação das Súmulas n. 282 e 356 do STF. Decisão agravada
confirmada.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 607114 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0063411-2
Fonte DJ 17.12.2004 p. 537
Tópicos ação de rescisão contratual.

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