TST - AIRR - 1283/2003-077-03-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Regional encontra-se em consonância com a Súmula 331 desta Corte, uma vez que a condenação subsidiária implica reconhecimento de que a empresa tomadora dos serviços contratou uma outra inadimplente e incorreu a tomadora, na culpa in vigilando e in eligendo. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1283/2003-077-03-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, a decisão do regional.

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