TST - AIRR - 4035/2002-900-03-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Conforme consignado no acórdão regional, a prova testemunhal demonstra cabalmente a identidade funcional entre equiparando e paradigmas. Dessa forma, a aferição da alegação recursal ou da veracidade da assertiva do Tribunal Regional depende de nova análise do conjunto fático-probatório, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO FGTS. Tratando-se de condenação judicial, os créditos referentes ao FGTS são considerados verbas trabalhistas, atualizáveis, portanto, segundo os índices aplicáveis aos débitos trabalhistas. Os índices da Caixa Econômica Federal, para efeito de correção dos créditos relativos ao FGTS, somente são aplicáveis quando efetuados os depósitos na conta vinculada do trabalhador à disposição da CEF. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4035/2002-900-03-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento equiparação salarial, conforme consignado no acórdão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›