TST - AIRR - 60922/2002-900-04-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. A Reclamada, empresa tomadora, contou com a força de trabalho despendida pelo empregado, por meio de contratação de empresa interposta, que efetivamente não efetuou o correto pagamento das verbas salariais. Incorreu, a tomadora, na culpa in vigilando e in eligendo. A aferição da responsabilidade subsidiária, na hipótese dos autos, está perfeitamente prevista no inciso IV da Súmula 331 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 60922/2002-900-04-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, culpa in eligendo e in vigilando.

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