STJ - EDcl no AgRg no REsp 172970 / PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1998/0031149-1


13/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA DE CUNHO CONSTITUCIONAL.
1. Não prospera a pretensão do embargante, pois, no caso, não se
vislumbra a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.
2. Impossibilidade de serem acolhidos embargos de declaração cujo
único objetivo é a rediscussão da tese defendida pelo embargante.
3. O acórdão embargado não afirmou que a matéria possuía índole
constitucional, mas que foi destramada sob a ótica constitucional.
4. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 172970 / PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1998/0031149-1
Fonte DJ 13.12.2004 p. 273
Tópicos processual civil, matéria de cunho constitucional, não prospera a pretensão.

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