TST - AIRR - 3550/2002-900-01-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESFUNDAMENTAÇÃO. O Recorrente deixou de argüir, na Revista, vulneração de Norma Constitucional supostamente perpetrada pelo Acórdão Regional, ou contrariedade à Súmula deste Tribunal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3550/2002-900-01-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, procedimento sumaríssimo, nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

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