STJ - EREsp 421801 / RS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2004/0015548-9


17/dez/2004

REGIME DE BENS. COMUNHÃO UNIVERSAL. INDENIZAÇÃO TRABALHISTA.
Integra a comunhão a indenização trabalhista correspondente a
direitos adquiridos durante o tempo de casamento sob o regime de
comunhão universal.
Recurso conhecido mas improvido.

Tribunal STJ
Processo EREsp 421801 / RS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2004/0015548-9
Fonte DJ 17.12.2004 p. 410 RDR vol. 31 p. 343
Tópicos regime de bens, comunhão universal, indenização trabalhista.

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