STJ - EDcl no AgRg no CC 40788 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2003/0207332-6


17/dez/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO EM
LIMINAR NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no CC 40788 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2003/0207332-6
Fonte DJ 17.12.2004 p. 407
Tópicos embargos de declaração em agravo regimental contra decisão em liminar, embargos de declaração rejeitados.

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