TST - ED-RR - 962/2001-071-15-00


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. OJ 177 DA SDI-1. A matéria atinente à extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria espontânea foi decidida nos exatos termos em que a pretensão foi proposta, culminando com a adoção do entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 177 da SDI-1 desta Corte. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 962/2001-071-15-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, aposentadoria espontânea.

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