TST - AIRR - 11022/2002-902-02-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o recurso de revista não demonstra violação direta de dispositivo constitucional. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 11022/2002-902-02-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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