TST - AIRR - 699403/2000


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. PERÍODO DE SAFRA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando a matéria se encontra sedimentada pela Orientação Jurisprudencial nº 235 da SBDI-1 do TST. Incide, na espécie, o § 4º do artigo 896 e a Súmula 333/TST a afastar a pretensão da parte recorrente. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 699403/2000
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, hora extraordinária, salário por produção.

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