TST - AIRR - 1089/2003-093-15-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. A decisão regional está em consonância com a notória e atual jurisprudência desta Corte. Preliminar rejeitada. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Não colhe provimento o agravo de instrumento quando a decisão regional está em consonância com a notória e atual jurisprudência desta Corte. Agravo conhecido e desprovido. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE. Não colhe provimento o agravo de instrumento quando a decisão regional está em consonância com a notória e atual jurisprudência desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1089/2003-093-15-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade, cerceamento de defesa.

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