TST - RR - 80628/2003-900-04-00


07/mar/2008

TESTEMUNHA- CERCEIO DE DEFESA - O Reclamado não conseguiu demonstrar a violação dos incisos III e IV do artigo 405 do CPC e art. 829 da CLT, ou seja, que a testemunha era suspeita por se tratar de inimigo capital da parte, ou seu amigo íntimo, ou mesmo ter interesse no litígio, ou, ainda, que fosse parente de qualquer das partes. O quadro fático-probatório descrito pelo TRT não dá lugar à conclusão pretendida pelo Reclamado. No mais, o TRT nada mencionou quanto ao ônus da prova das horas extras, bem assim, da existência ou não de controle de freqüência, ou ainda, emitiu qualquer pronunciamento sobre a valoração da prova. Nesse contexto, não há falar em violação dos artigos 74, § 2º, 769, 818 da CLT e, 333, I, do CPC. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS FIXAÇÃO DA JORNADA Não se há falar em ofensa aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, porquanto, consoante infere-se do acórdão recorrido, a condenação está assentada na prova testemunhal e nada mencionou sobre o ônus da prova. Intactos os artigos 74, § 2º, 75 CLT, bem como inaplicável os termos da Súmula 338 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 80628/2003-900-04-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos testemunha- cerceio de defesa, o reclamado não conseguiu.

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