TST - AIRR - 97338/2003-900-02-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Inaplicáveis, “in casu”, as disposições do item IV da Súmula nº 331 desta Corte, porque a reclamada SPTRANS não se reveste da condição de tomadora de serviços. MASSA FALIDA. DOBRA SALARIAL DO ART. 467 DA CLT. Decisão regional proferida em consonância com os termos da Súmula nº 388 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 97338/2003-900-02-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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