TST - ED-AIRR - 796452/2001


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. A pretexto de sanar omissão, harmonizar contradição, aclarar obscuridade ou prequestionar, a parte busca novo julgamento de questões já decididas. Embargos de declaração rejeitados, porque não configuradas as hipóteses dos arts. 535 e alíneas do Código de Processo Civil e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 796452/2001
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração, rejeição, a pretexto de sanar.

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