STJ - REsp 357324 / RJ RECURSO ESPECIAL 2001/0127368-0


01/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - VIOLAÇÃO AO ART. 535, INCISO
II, DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO DO
RELATOR - NÃO EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS - AGRAVO INTERNO -
CABIMENTO - CPC, ART. 557, § 1º - SÚMULA 281/STF E 211/STJ -
PRECEDENTES.
- Não cabe recurso especial contra decisão proferida em embargos de
declaração opostos contra decisão monocrática do relator, já que não
esgotada a instância ordinária.
- Cabia à ora recorrente a interposição do agravo interno ou
regimental contra a decisão monocrática proferida na apelação
visando à manifestação da Corte de origem sobre o tema
controvertido, ainda que após o julgamento dos aclaratórios.
- Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 357324 / RJ RECURSO ESPECIAL 2001/0127368-0
Fonte DJ 01.02.2005 p. 467
Tópicos processual civil, recurso especial, violação ao art.

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