STJ - REsp 119236 / DF RECURSO ESPECIAL 1997/0009969-5


01/fev/2005

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA. DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS. ANO-BASE DE 1990. INDEXADOR APLICÁVEL. IPC.
1. O IPC é o índice a ser utilizado na atualização das demonstrações
financeiras referentes ao ano-base de 1990, para fins de apuração da
base de cálculo do imposto de renda devido por pessoa jurídica.
2. Aplicação da Súmula n. 83/STF.
3. Recurso especial a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo REsp 119236 / DF RECURSO ESPECIAL 1997/0009969-5
Fonte DJ 01.02.2005 p. 459
Tópicos tributário, imposto de renda de pessoa jurídica, demonstrações financeiras.

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