TST - RR - 1018/2003-031-12-00


20/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. BESC. QUITAÇÃO GERAL. EFEITOS. Situação peculiar do plano de demissão incentivada do BESC. Contexto fático apresentado pela Corte Regional. Recurso de revista a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1018/2003-031-12-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos recurso de revista, programa de incentivo à demissão voluntária, transação extrajudicial.

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