TST - ED-RR - 154246/2005-900-11-00


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. Havendo omissão na decisão quanto à apreciação de tema trazido no recurso de revista, devem ser acolhidos os embargos de declaração, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, mas apenas para sanar a omissão apontada e não conhecer do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 154246/2005-900-11-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, omissão.

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