STJ - CC 19760 / DF CONFLITO DE COMPETENCIA 1997/0033300-0


01/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ULTERIOR DECISÃO DO JUÍZO
FEDERAL FIRMANDO O DESINTERESSE DA AUTARQUIA (CEF). CONFLITO NÃO
CONHECIDO.

Tribunal STJ
Processo CC 19760 / DF CONFLITO DE COMPETENCIA 1997/0033300-0
Fonte DJ 01.02.2005 p. 401 LEXSTJ vol. 187 p. 25
Tópicos processual civil, conflito de competência, ulterior decisão do juízo federal firmando o desinteresse da autarquia.

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