STJ - AgRg no REsp 637092 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0000873-4


01/fev/2005

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. EXCESSO DE
EXECUÇÃO. ERROS NA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. OFENSA AO ART. 535, II DO
CPC. NÃO OCORRÊNCIA.
1. Não ocorre omissão quando o Tribunal de origem decide
fundamentadamente todas as questões postas ao seu crivo, embora
contrário ao interesse do recorrente.
2. Decisão contrária ao interesse da parte não se confunde com
negativa de prestação jurisdicional.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 637092 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0000873-4
Fonte DJ 01.02.2005 p. 664
Tópicos agravo regimental em recurso especial, previdenciário, excesso de execução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›