TST - AIRR - 342/2004-013-03-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL LESÃO DA HONRA SUBJETIVA - REEXAME DE FATOS E PROVAS IMPOSSIBILIDADE - ÓBICE DAS SÚMULAS 126 E 297 DO TST. A matéria não se encontra devidamente prequestionada e implica o revolvimento de fatos e provas para o deslinde da controvérsia. Procedimento inaplicável nesta instância extraordinária pela incidência das Súmulas 126 e 297 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 342/2004-013-03-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, dano moral lesão da honra subjetiva, reexame de fatos e provas impossibilidade.

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