STJ - HC 36303 / MG HABEAS CORPUS 2004/0087587-0


01/fev/2005

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE
PELO TRIBUNAL A QUO, EMBORA A SENTENÇA CONDENATÓRIA, EM SEDE DE
APELAÇÃO CRIMINAL, TENHA SIDO NULIFICADA. ADVENTO DE NOVO ÉDITO
CONDENATÓRIO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE.
1. Com o advento de nova sentença penal condenatória, em desfavor do
paciente, recomendando-lhe na prisão em que se encontra, resta
prejudicado o pedido ora aduzido, porquanto a custódia do réu
encontra-se amparada em nova condenação.
2. Writ julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 36303 / MG HABEAS CORPUS 2004/0087587-0
Fonte DJ 01.02.2005 p. 586
Tópicos habeas corpus, processual penal, manutenção da prisão do paciente pelo tribunal a quo, embora.

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