TST - AIRR - 624/2001-056-15-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO. REGIME CELETISTA. REINTEGRAÇÃO FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NA DECISÃO RECORRIDA. DESCOMPASSO. Não havendo contradição clara e correspectiva entre as teses do recurso e as do acórdão regional, resulta que este se mantém pelo fundamento autônomo que não foi contrariado. Incidência, pois, da súmula de nº 422, ex-OJSBDI2 de nº 90.

Tribunal TST
Processo AIRR - 624/2001-056-15-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, servidor público concursado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›