TST - RR - 697676/2000


28/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 330 DO TST O acórdão hostilizado limitou-se a declinar tese em abstrato sobre a Súmula nº 330, sem analisar quais títulos foram quitados por ocasião do termo de rescisão de contrato, tampouco se houve ressalva pelo Sindicato. Desta forma, ante a ausência de prequestionamento, nos moldes da Súmula nº 297, não há como se verificar contrariedade a referida Súmula. Recurso não conhecido. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. Ressalvado ponto de vista pessoal, por disciplina judiciária acata-se o entendimento assente nesta Corte, no sentido de que o fato de as testemunhas ouvidas estarem litigando contra o banco não as tornam suspeitas, consubstanciado pela Súmula nº 357 do TST. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS A ausência de efetiva apreciação do litígio quanto ao ônus da prova das horas extras, por parte do Tribunal a quo, não autoriza a utilização do recurso de revista, por falta de prequestionamento explícito da controvérsia jurídica. Súmula nº 297 do TST. Divergência jurisprudencial inespecífica. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 697676/2000
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos recurso de revista, quitação, aplicação da súmula nº.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›