TST - AIRR - 13/2002-052-02-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FATOS E PROVAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Tendo a decisão recorrida se embasado nos elementos de convicção existentes nos autos para o não-reconhecimento do vínculo de emprego, não há como se modificar o julgado, senão com o reexame de fatos e provas, hipótese vedada nessa fase processual a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 13/2002-052-02-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, fatos e provas, vínculo empregatício.

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