TST - ED-RR - 27725/2002-900-12-00


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. PROVIMENTO. Dá-se provimento aos Embargos de Declaração quando demonstrada a necessidade de esclarecimentos no v. acórdão embargado, hipótese prevista nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, mantendo-se inalterada, contudo, a decisão embargada.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 27725/2002-900-12-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, provimento.

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