STJ - AgRg no Ag 620460 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0103757-9


01/fev/2005

Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial.
Responsabilidade civil. Reparação por danos morais. Pessoa jurídica.
Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou
obscuridade a ser sanada. Prequestionamento. Dissídio
jurisprudencial.
- Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão,
contradição ou obscuridade a ser sanada.
- O prequestionamento constitui requisito de admissibilidade do
recurso especial.
- Não se admite recurso especial pelo dissídio jurisprudencial se
este não for comprovado nos moldes legal e regimental.
Agravo no agravo de instrumento não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 620460 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0103757-9
Fonte DJ 01.02.2005 p. 552
Tópicos processo civil.

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