STJ - HC 36540 / SP HABEAS CORPUS 2004/0093209-9


09/fev/2005

CRIMINAL. RHC. ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PEDIDO DE
JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. HC ANTERIORMENTE IMPETRADO PERANTE ESTA
CORTE. MERA REITERAÇÃO. WRIT NÃO CONHECIDO.
Tratando-se de habeas corpus com objeto idêntico ao de ordem
anteriormente impetrada perante esta Corte, configura-se a
inadmissível reiteração, razão pela qual não se conhece do pedido de
deferimento da realização da requerida justificação criminal,
objetivando a constituição de prova para instruir futura propositura
de revisão criminal.
Writ não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 36540 / SP HABEAS CORPUS 2004/0093209-9
Fonte DJ 09.02.2005 p. 208
Tópicos criminal, rhc, estupro.

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