STJ - REsp 674166 / RS RECURSO ESPECIAL 2004/0085978-9


09/fev/2005

CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO E RESISTÊNCIA.
CONCURSO MATERIAL. POSSIBILIDADE. AMEAÇAS PLENAMENTE CINDÍVEIS.
CONSUMAÇÃO DO CRIME DE ROUBO. CONFIRMAÇÃO. RESISTÊNCIA.
RESTABELECIMENTO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O delito de roubo consuma-se com a simples posse, ainda que breve,
da coisa alheia móvel, subtraída mediante violência ou grave ameaça,
sendo desnecessário que o bem saia da esfera de vigilância da
vítima.
Havendo a cisão temporal das ameaças, uma dirigida à vítima do roubo
e a outra aos funcionários públicos responsáveis pela prisão do réu,
tem-se como caracterizado o concurso material entre os delitos de
roubo e resistência.
Restabelecida a pena imposta ao réu pelo crime de resistência em 1º
grau jurisdicional, considerando a quantidade da reprimenda (04
meses de detenção), deve ser decretada a extinção da punibilidade
pela prescrição intercorrente, eis que, desde a data da publicação
do édito condenatório, consumou-se o lapso prescricional necessário
(02 anos), nos termos do art. 109, VI, c/c os arts. 110, § 1º, e
119, todos do Estatuto Repressivo.
Recurso conhecido e provido, decretando-se a extinção da
punibilidade do recorrido pela ocorrência da prescrição, quanto ao
delito de resistência, nos termos do voto do Relator.

Tribunal STJ
Processo REsp 674166 / RS RECURSO ESPECIAL 2004/0085978-9
Fonte DJ 09.02.2005 p. 220
Tópicos criminal, recurso especial, roubo qualificado e resistência.

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