STJ - REsp 684423 / SP RECURSO ESPECIAL 2004/0080411-3


14/fev/2005

PENAL. ART. 157, § 2º, I, II E V E ART. 158, § 1º, DO CÓDIGO PENAL.
DELITO ÚNICO. CONCURSO MATERIAL.
Na linha de precedentes desta Corte e do Pretório Excelso,
configuram-se os crimes de roubo e extorsão, em concurso material,
se o agente, após subtrair alguns pertences da vítima, obriga-a a
entregar o cartão do banco e fornecer a respectiva senha.
Recurso provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 684423 / SP RECURSO ESPECIAL 2004/0080411-3
Fonte DJ 14.02.2005 p. 239
Tópicos penal, art, 157, § 2º, i, ii e v e art.

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