TST - AIRR - 1700/1999-003-05-00


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. A decisão, no tocante, está em sintonia com o artigo 39 da Lei nº 8177/91, portanto não há falar em violações DE dispositivos legais, tampouco contrariedade a verbete sumular. REAJUSTES SALARIAIS. A decisão repousa precipuamente no contexto fático-probatório, não desafiando revista, em virtude do óbice inarredável da Súmula 126 desta Corte. TRIÊNIOS. O recurso, no tópico, está desfundamentado, inviabilizando o seu exame. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1700/1999-003-05-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, correção monetária.

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