TST - AIRR - 813668/2001


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. ACORDO COLETIVO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO. Não há como se reformar a v. decisão recorrida, quando, no exame dos arestos colacionados com o fim de demonstrar conflito jurisprudencial, não se verificam todos os fundamentos que nortearam o v. acórdão recorrido. Súmulas nºs 23 e 296 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 813668/2001
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, participação nos lucros, acordo coletivo.

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