TST - E-ED-RR - 56413/2002-900-02-00


28/abr/2006

RECURSO DE EMBARGOS. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO C. TST. Tratando-se de decisão que se harmoniza com a jurisprudência da C. SDI, sedimentada na Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI1 não merece reforma. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 56413/2002-900-02-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos recurso de embargos, programa de demissão voluntária, eficácia liberatória.

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