TST - RR - 623105/2000


28/abr/2006

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A decisão recorrida encontra-se em sintonia com a Orientação Jurisprudencial 177 da SBDI-1. Incidem na espécie a orientação expressa na Súmula 333 desta Corte e o disposto no § 4º do art. 896 da CLT. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA.

Tribunal TST
Processo RR - 623105/2000
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos recurso de revista interposto pelo reclamante, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›