STJ - HC 38891 / DF HABEAS CORPUS 2004/0145936-1


14/fev/2005

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E QUADRILHA. PRISÕES TEMPORÁRIA E
PREVENTIVA CONFIRMADAS EM PRONÚNCIA. ERRO. SITUAÇÃO FÁTICA.
DESFUNDAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE MOTIVO INEXISTENTE. ORDEM PÚBLICA,
CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO E GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
REQUISITOS ATENDIDOS. PRETENSÃO EXTENSIVA DE RELAXAMENTO DE PRISÃO.
SEMELHANÇA NÃO DEMARCADA NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO.
A alegação de erro da autoridade que decretou a prisão, porque se
teria confundido em relação à pessoa do Paciente, demandaria outra
seara de discussão meritória, máxime diante da submissão, pela
pronúncia, aos meandros do julgamento do Júri Popular.
Marcado o decreto de prisão preventiva por vários fundamentos,
dentre os quais, ameaça a testemunhas, mesmo que este não seja
considerado eficiente para delinear a situação do Paciente, os
demais, mantendo-se intactos, são suficientes à persistência do
decreto cautelar, o que torna incabível a revogação da prisão.
No contexto da extensão permitida pelo artigo 580, do CPP, por onde
a defesa pretende o relaxamento da prisão, as situações em confronto
devem ser absolutamente semelhantes, não deixando dúvida de
discussão no contexto dos autos.
In casu, um dos réus fora beneficiado com o relaxamento, mas o
pretendente à extensão não demonstrou a semelhança de situação,
sobretudo a partir de discussão acerca de possível excesso de prazo.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 38891 / DF HABEAS CORPUS 2004/0145936-1
Fonte DJ 14.02.2005 p. 222
Tópicos habeas corpus, homicídio e quadrilha, prisões temporária e preventiva confirmadas em pronúncia.

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