STJ - AgRg no REsp 655475 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0056822-3


21/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA - PROLAÇÃO DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO.
1. Sentenciado o feito, perde o objeto, (restando) porque
prejudicado, o recurso especial interposto de acórdão que examinou
agravo de instrumento de decisão que defere ou indefere liminar ou
antecipação de tutela.
2. A sentença de mérito que confirma o provimento antecipatório
absorve seus efeitos, por se tratar de decisão proferida em cognição
exauriente; se de improcedência a sentença, resta cassado o
provimento liminar.
3. Precedentes do STJ.
4. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 655475 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0056822-3
Fonte DJ 21.02.2005 p. 160
Tópicos processual civil, agravo regimental, recurso especial.

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