TST - RR - 1118/2000-087-15-00


05/mai/2006

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL AO AGENTE DE RISCO. Não tem direito ao adicional de periculosidade, o empregado que se expõe ao risco de forma eventual, assim considerado o fortuito, casual ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido (inteligência da Súmula 364 desta Corte). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1118/2000-087-15-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos adicional de periculosidade, exposição eventual ao agente de risco, não tem direito ao.

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