TST - RR - 39936/2002-900-02-00


05/mai/2006

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. De acordo com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 381, o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 39936/2002-900-02-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos correção monetária, época própria, de acordo com a.

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