TST - ED-ED-RR - 1504/2003-065-02-00


05/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não evidenciada omissão apontada. Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 1504/2003-065-02-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão, embargos de declaração rejeitados,.

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