TST - RR - 107/2005-106-08-00


05/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. Conforme corretamente decidido pelo Regional, era da empresa o ônus de comprovar a justa causa, ou seja, que as ofensas praticadas pelo Reclamante não o foram em legítima defesa, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333 do CPC. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 107/2005-106-08-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista, justa causa, ônus da prova.

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